“Quando o Estado fecha os olhos para a dor das mulheres, ele se torna cúmplice da violência. A luta pela revogação da Lei de Alienação Parental é, acima de tudo, uma luta pela infância.” — Railda Martins

Nesta edição, a convidada é Railda Martins — psicóloga, psicodramatista, terapeuta familiar e ativista em direitos humanos. Com trajetória marcada pela defesa de mulheres, crianças e adolescentes, ela tornou-se uma voz essencial na denúncia dos efeitos devastadores da Lei de Alienação Parental (LAP): uma legislação criada para proteger vínculos familiares, mas que na prática tem sido usada como instrumento de violência institucional contra mães que denunciam abusos.

A gênese de uma lei que silencia

Railda relembra que a Lei de Alienação Parental foi inspirada nos estudos do médico norte-americano Richard Gardner — um homem que defendia a chamada “síndrome da alienação parental” e chegou a relativizar abusos sexuais. “Ele dizia que toda mulher era potencialmente alienadora. É dessa visão misógina que nasce a lei que o Brasil ainda sustenta”, afirma a psicóloga.

Ela explica que não há respaldo científico consistente para a síndrome da alienação parental, e que nenhum outro país do mundo mantém essa lei ativa. “O Brasil é o único. E isso revela a força do patriarcado no nosso Judiciário”, completa.

Uma lei como arma de silenciamento

Railda descreve casos em que mulheres perderam a guarda dos filhos após denunciarem violência sexual ou física praticada pelos homens. “Essas mães são descredibilizadas, acusadas de mentir. O sistema entende que o homem fala a verdade e a mulher exagera”, denuncia.

Ela aponta que isso se torna uma tortura emocional e financeira: “Ela paga advogado, enfrenta julgamentos machistas e ainda tem que provar o óbvio — que está tentando proteger o próprio filho. Enquanto isso, a criança é arrancada de casa e entregue ao agressor, sem escuta, sem acolhimento.”

O impacto psicológico nas crianças

Segundo Railda, os riscos vão muito além da guarda. “As crianças desenvolvem ansiedade, insônia, culpa, retraimento. Outras reagem com agressividade. Elas aprendem que contar a verdade dói. Crescem com medo e sem confiança”, explica.

A inversão de papéis, segundo ela, é o que mais fere: “A vítima torna-se culpada e o agressor é protegido pelo Estado.”

Quando a lei viola sua razão de existir

Para Railda, a revogação da LAP é urgente. Ela cita o Projeto de Lei 1373/2023, já aprovado em comissões, que propõe o fim da lei. “Não precisamos de uma norma que nasceu da misoginia. O Código Penal já tem instrumentos para falsas acusações. O que falta é sensibilidade e vontade política de proteger de fato.”

Medo, impotência e resistência

No segundo episódio, Railda fala da rotina das mães que enfrentam o sistema: “O medo é constante — medo de perder a guarda, de ver o filho sofrer, de não ser acreditada. Elas se sentem impotentes, adoecem e ainda assim lutam.”

Ela lembra que a alienação parental é, acima de tudo, “um sintoma da misoginia institucional”: “Quando o Estado desacredita a mulher, deslegitima sua palavra, ele perpetua a violência.”

Redes de apoio e caminhos possíveis

Railda destaca que nenhuma mulher precisa enfrentar isso sozinha. Ela orienta que mães busquem ajuda em:

• Defensorias Públicas — especialmente nos núcleos voltados à mulher
• Conselhos Tutelares & Ministérios Públicos — em casos de risco à criança
• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) — acolhimento psicológico e terapêutico
• Clínicas-escola de psicologia — atendimentos gratuitos
• Coletivos de mulheres como Voz Materna e Mães na Luta — para apoio, informação e orientação

“A escuta é fundamental. A mulher precisa ser ouvida sem julgamento, com credibilidade e empatia. Acolher salva vidas.”

Autonomia como reconstrução

Por fim, Railda reflete sobre o processo de autonomia: “Autonomia é um processo de autoconhecimento e reconstrução. É enxergar que a nossa verdade importa. É saber quem somos, reconhecer nossos medos e buscar apoio. Nenhuma mulher se fortalece sozinha.”

“Ninguém solta a mão de ninguém. A autonomia se constrói na escuta, na solidariedade e na coragem de romper o silêncio.”