O Congresso Nacional aprovou o PDL 3/2025, que suspende a norma do Conanda sobre o aborto legal em meninas vítimas de estupro — um direito garantido há mais de 80 anos no Brasil.
Com 317 votos a favor, deputados e deputadas reforçaram o controle patriarcal do Estado sobre os corpos femininos, travestido de “defesa da vida”.

A reportagem da Edição Extra / ACCA denuncia o retrocesso e expõe como o projeto aprofunda desigualdades e impõe burocracias cruéis a crianças violentadas.
Enquanto a maioria masculina do Congresso fala em “autoridade parental”, meninas pobres, negras e periféricas continuam sendo forçadas à maternidade.

Em resposta, o coletivo Mulheres em Lutas (@mel.mulheresemlutas) lançou um abaixo-assinado nacional exigindo que o Senado reverta a decisão.
A ACCA se soma a essa mobilização, reafirmando:

Criança não é mãe. Estuprador não é pai. E nenhum Estado tem o direito de mandar no corpo das mulheres.

A violência doméstica é uma chaga social que assola o Brasil, manifestando-se de diversas formas e deixando cicatrizes profundas em milhões de mulheres. Longe de ser um problema isolado, os números revelam uma realidade alarmante: a cada dia, incontáveis brasileiras enfrentam o medo, a agressão e, em muitos casos, a ameaça de morte dentro de seus próprios lares. Na Associação Cultura Cidade e Arte (ACCA), acreditamos que a informação é o primeiro passo para a transformação. Esta matéria busca aprofundar a compreensão sobre essa complexa questão, explorando dados estatísticos, relatos impactantes de vítimas e sobreviventes, e o arcabouço legal e as políticas públicas que buscam combater essa epidemia de violência, destacando também o papel fundamental de organizações como a nossa.